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Pedro Batista de Sales Neto

Mossoró (RN)

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João Marcos Adede Y Castro

Artigo · há 9 anos

Uniformização da Jurisprudência

A garantia de reexame de decisões judiciais, dentro de determinados critérios legais e limites constitucionais, tem a função de instrumentalizar o disposto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição...

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Comentário · há 10 anos

Modelo de Agravo de Instrumento contra despacho do juiz que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita

José Carlos Farias Ferreira · há 12 anos

Dr. Gostaria de saber , depois que impetrar o agravo, o prazo que o juiz de 1º grau deu para recolher as custas interrompe? sou obrigado a recolher antes de julgado o agravo?

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